Termos de Serviço — Mavier

Seja bem-vindo(a) à Mavier. Ao utilizar nosso site, criar uma conta ou realizar compras de nossas joias em prata, você concorda com os presentes Termos de Serviço. Este documento foi elaborado em estrita observância ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Aceitação e Condições Gerais

Ao navegar na plataforma ou efetuar compras na Mavier, você declara ciência e concordância com as regras estabelecidas nestes Termos de Serviço e em nossas políticas complementares (Frete, Troca e Devolução e Privacidade).

2. Cadastro e Informações de Conta

Para realizar compras, o usuário deverá fornecer dados cadastrais verdadeiros, exatos e atualizados.

• O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha.
• A Mavier adota medidas rígidas de cibersegurança, mas recomenda que o usuário não compartilhe suas credenciais com terceiros.

3. Uso do Site e Conduta do Usuário

O site da Mavier deve ser utilizado exclusivamente para fins lícitos de consulta e compra de produtos. É expressamente vedado:

• Inserir dados falsos, de terceiros ou realizar tentativas de transações fraudulentas;
• Praticar engenharia reversa, introduzir vírus ou tentar burlar os sistemas de segurança da loja virtual.

4. Processamento de Pedidos e Disponibilidade

A inclusão de um produto no carrinho não garante a sua reserva. O pedido só é considerado confirmado após a aprovação do pagamento pelas instituições financeiras e validação do sistema antifraude.

• Disponibilidade e Erros: Caso ocorra a indisponibilidade momentânea do produto no estoque após a aprovação da compra ou identificação de falha sistêmica no processamento do pedido, a Mavier entrará em contato imediatamente com o cliente para oferecer a opção de substituição, aguardar reposição ou realizar o reembolso integral do valor pago.

5. Preços, Pagamentos e Ofertas

Os preços e condições de pagamento exibidos são válidos exclusivamente para compras efetuadas no site da Mavier no momento da finalização do pedido.

• Aceitamos métodos de pagamento seguros (como cartão de crédito, PIX e boleto bancário).
• Em caso de erro crasso e manifesto no preço exibido (ex: joia de alto valor anunciada por valor irrisório decorrente de falha técnica evidente), a Mavier reserva-se o direito de corrigir o anúncio e cancelar a transação, estornando os valores pagos com base na boa-fé objetiva.

6. Cancelamentos, Trocas e Devoluções

O direito de desistência ou troca por defeito respeita rigorosamente a legislação brasileira:

• Direito de Arrependimento: O cliente pode cancelar a compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, mediante devolução do item e estorno integral (produto + frete).
• Para detalhes sobre garantias e procedimentos, acesse a nossa Política de Troca e Devolução.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Mavier — incluindo fotos de peças, textos, descrições, marcas, logotipos, layouts e design — é de propriedade exclusiva da Mavier ou devidamente licenciado.

• A cópia, reprodução ou comercialização não autorizada de qualquer conteúdo sujeitará o infror às sanções cíveis e criminais cabíveis.

8. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos usuários é realizado de acordo com a legislação de proteção de dados. Coletamos apenas as informações necessárias para efetivar entregas, emitir notas fiscais e melhorar a experiência de navegação. Consulte nossa Política de Privacidadepara mais detalhes sobre como exercer seus direitos de titular.

9. Responsabilidade do Fornecedor

A Mavier responde pela qualidade, adequação e entrega dos produtos comercializados, nos termos do Art. 14 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, assegurando o reparo, troca ou reembolso em caso de vícios de fabricação ou falhas na prestação do serviço.

10. Alterações nos Termos de Serviço

A Mavier poderá atualizar estes Termos periodicamente para adequação legal ou melhorias em seus processos operacionais. As alterações passarão a vigorar a partir do momento de sua publicação no site, resguardados os direitos dos consumidores em transações já finalizadas sob a versão anterior.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Nos termos do Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, em caso de qualquer litígio oriundo deste documento, o consumidor poderá optar pelo foro de seu próprio domicílio.

Central de Atendimento Mavier

Dúvidas sobre nossos Termos de Serviço? Entre em contato pelo e-mail mavier.loja@gmail.com ou pelo nosso canal de suporte em horário comercial.